Toda
organização deve possuir um conjunto de normas e regras que regulem a sua
atividade, impondo limites, estabelecendo direitos e deveres. Isso funciona com
Estado (Constituição), com organizações diversas (estatutos), com empresas
(contrato Social) e também funciona com estabelecimentos escolares. No caso de
escolas, denomina-se REGIMENTO ESCOLAR ao documento, discutido e aprovado pelos
seus participantes e que reúne as "Normas Regimentais Básicas" descrevendo
as regras de funcionamento da instituição e para a convivência das pessoas que
nela atuam.
O Regimento Escolar, enquanto documento administrativo e normativo, fundamenta-se nos
propósitos, princípios e diretrizes definidos na PROPOSTA PEDAGÓGICA da escola (Projeto Político-Pedagógico),
na legislação geral do país e, especificamente, na legislação educacional, no caso a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional 9.394/96. Por
ter caráter de documento legal, sua vigência (ou modificação) só passam a
valer, como muitas leis comuns, a partir do primeiro dia do ano seguinte à sua
elaboração ou modificação. A modificação do Regimento Escolar deve obedecer às
mesmas normas que a modificação da legislação comum, não se podendo,
simplesmente, suprimir ou anexar novo texto, sem observar expressamente o que
foi substituído, suprimido ou acrescido.
Assim, no mês de agosto do corrente ano letivo, iniciamos as discussões e escrita do Regimento de nossa escola com uma comissão formada pelos professores Charlie, Dayse, Noélia, William, Mary, Meriam, Jacy, Valdenor e André Lins. O objetivo é concluir o texto até o final deste ano letivo e após aprovação pelo Conselho Estadual de Educação e pela Secretaria Estadual de Educação, o documento vigorar a partir do ano letivo de 2016.
Com o empenho e compromisso da comissão docente responsável, certamente nossa escola terá mais uma ferramenta essencial pra nortear seu trabalho pedagógico.
Da esquerda para a direita: Prof. Dayse, Prof. Charlie, Prof. Noélia, Prof. Mary,
Prof. Meriam e Prof. William
Da esquerda para a direita: Prof. Meriam, Prof. Jacy, Prof. Everaldo, Prof. Dayse, Prof. Mary, Prof. Charlie e Prof. Valdenor
Postado por Charlie Cardoso, Professor de Língua Portuguesa e Pedagogo
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