Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC

PRONATEC – Ações – Projeto de Lei PL n. 1.209 – E de 2011.

I - Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;

II - Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;

III - Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento

dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

IV - Oferta de Bolsa Formação, nas modalidades:

- Bolsa Formação Estudante – 2011 - FIC
- Bolsa Formação do Trabalhador:

> Seguro-Desemprego
> Inclusão Produtiva

V - Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica;

VI - Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na

modalidade de educação à distância.

PRONATEC – Como Funciona

Público Beneficiado

– Estudantes do Ensino Médio da rede pública, inclusive da Educação de Jovens e Adultos;

– Trabalhadores

– Beneficiários dos programas federais de transferência de renda

Modalidades de Formação

–Cursos Técnicos – mínimo de 800h

–Formação Inicial e Continuada (FIC) – mínimo de 160h

PRONATEC – Bolsa Formação

Objetivo: Ampliar a oferta de Educação Profissional aos seguintes públicos:
- Estudantes do Ensino Médio da rede pública;
- Trabalhadores;

Ofertantes: Sistema S e Redes Públicas

Custo Total: mensalidades e eventual custeio de material didático, transporte e alimentação.

Iniciativas:

–Bolsa Formação Estudante

–Bolsa Formação do Trabalhador

Modalidades:

•Seguro Desemprego

•Inclusão Produtiva
PRONATEC – Bolsa Formação

Bolsa Formação Estudante

Objetivos: Ofertar vagas em cursos técnicos concomitantes aos estudantes do Ensino Médio Público – 2 OU 3 ensino médio

Público: Estudantes do Ensino Médio da rede pública.

Ofertantes: Sistema S e Redes Públicas.

Modalidade: Seguro Desemprego

Objetivos: Capacitar os beneficiários do seguro desemprego com

cursos de formação inicial e continuada.

Público: Beneficiários do seguro desemprego.

Recorte inicial: Reincidência, escolaridade, faixa etária e capacidade

de oferta do município.

Ofertantes: Sistema S e Redes Públicas.

Modalidade: Inclusão Produtiva

Objetivos: Capacitar pessoas com perfil de atendimento pelos programas de inclusão produtiva.

Público: Público da inclusão produtiva (Bolsa Família + Extrema Pobreza).

Recorte inicial: Escolaridade, faixa etária e capacidade de oferta do município.

Ofertantes: Sistema S e Redes Públicas.

PRONATEC - FIES

Objetivos: Prover linha de crédito para facilitar o acesso de estudantes e trabalhadores empregados ao Ensino Técnico e Profissional.

Público: Estudantes e egressos do Ensino Médio, empresas e trabalhadores empregados no setor.

Ofertantes: Sistema S e escolas privadas habilitadas pelo MEC.

Iniciativas:

–FIES Técnico – Estudante

–FIES Técnico – Empresas

FIES Técnico - Estudante

•Objetivos: Prover linha de crédito para o acesso de estudantes e egressos do Ensino Médio ao Ensino Técnico.

•Beneficiários: Estudantes e egressos do Ensino Médio.

•Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.

•Funcionamento: Similar ao FIES do Ensino Superior, porém com 18 meses de carência e 6 vezes o tempo do curso mais 12 meses para pagamento.

•Potencial de Oferta:

- Instituições privadas cadastradas no SISTEC: 2.435;

- Escolas do Sistema S (SISTEC): 580;

- Total de instituições: 3.015;

FIES Técnico – Empresas

•Objetivos: Prover linha de crédito específica para o setor empresarial a fim de custear a formação profissional de trabalhadores em cursos técnicos de nível médio.

•Beneficiários: Empresas e trabalhadores empregados no setor.

Ofertantes: Sistema S e Instituições de Ensino Privadas habilitadas pela Rede PRONATEC.