CRITÉRIOS DE ADESÃO – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO - 2011

I – ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS

Após o recebimento do ofício enviado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), a Entidade Executora-EEx deverá confirmar a adesão ao Programa Mais Educação, via ofício, e nomear dois técnicos, sendo um o coordenador responsável pelas atividades realizadas nas escolas participantes do Programa, da secretaria estadual, distrital ou municipal de educação. Esses técnicos ficarão responsáveis para acompanhar a disponibilização das senhas, o preenchimento do Plano de Atendimento pelos representantes das escolas, a tramitação dos documentos no sistema SIMEC e a emissão do Plano Geral Consolidado que será assinado pelo prefeito ou pelo secretário estadual ou distrital de educação.

Os municípios, estados e distrito federal estarão aptos a participar do programa Mais Educação mediante adesão ao Compromisso Plano de Metas Todos pela Educação assinado pelo distrito federal, estado ou município (Decreto nº 6094/07).

O Programa Mais Educação estabelece os seguintes critérios para seleção das unidades escolares em 2011:

· escolas contempladas com PDDE/Integral nos anos de 2008, 2009 e 2010;

· escolas de cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes que já fazem parte do PDE/Escola

· escolas estaduais e/ou municipais que foram contempladas com o PDE/Escola 2007, e em 2009 ficaram com IDEB abaixo ou igual a 4,2 nas séries iniciais e/ou 3,8 nas séries finais;

II - ESCOLAS

Para confirmar a adesão ao programa, as escolas pré-selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) e validadas pelas respectivas EEx, conforme os critérios acima, deverão preencher o Plano de Atendimento, disponível no sítio www.simec.mec.gov.br declarando atividades que irão implementar, número de estudantes participantes e demais informações solicitadas. Os Planos de Atendimento deverão ser definidos de acordo com o projeto político pedagógico das unidades escolares e desenvolvidos, através de atividades, dentro e fora do ambiente escolar, ampliando tempo, espaço e oportunidades educativas, na perspectiva da Educação Integral do estudante.

OBS: No caso das escolas que aderiram ao Programa Mais Educação em 2008, 2009 e 2010 é importante a inclusão do relatório das atividades realizadas na aba documentos anexos no SIMEC.